Lei Complementar nº 391, de 13 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
391
Ano
2023
Data
13/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria Secretaria da Mulher e altera LC. 188.2013 - Lei complementar n-¦ 391.2023
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica