Lei nº 1.894, de 16 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1894
Ano
2022
Data
16/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPOE SOBRE A LEITURA DE TRECHOS DA BIBLIA NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS
Indexação
Observação
Assuntos
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