Lei nº 1.860, de 05 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1860
Ano
2021
Data
05/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI N-¦ 1.412 DE 2014 QUE DISPOE SOBRE A CRIA+ç+âO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMO+ç+âO DE IGUALDADE RACIAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica