Lei nº 1.858, de 05 de outubro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1858

Ano

2021

Data

05/10/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

MODIFICA O ANEXO I DA LEI N-¦ 1.711 DE 2019 QUE DISPOE SOBRE CONTRAT. TEMP. PARA SEC. MUN. DE SAUDE

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