Lei nº 1.864, de 18 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1864
Ano
2021
Data
18/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA DISTRIBUICAO DE VACINAS CONTRA O COVID-19 E PREVENCAO DE DESVIOS, NESTA MUNICIPIO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica