Lei nº 1.854, de 20 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1854
Ano
2021
Data
20/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI N-¦ 1.846 DE 2021 - RETROAGINDO OS EFEITOS PARA O DIA 01 DE JANEIRO DE 2021
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica