Lei nº 1.850, de 03 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1850
Ano
2021
Data
03/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA O PROGRAMA MUNI. DE DOAÇÃO DE MUDAS - PROGRAMA SEMEAR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica