Lei nº 1.846, de 03 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1846
Ano
2021
Data
03/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI N-¦ 1.709 DE 2019 - SOBRE CONTRA. TEMP. DETERMINADO DA SEC. DE EDUCAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica