Lei nº 1.845, de 21 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1845
Ano
2021
Data
21/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PRORROGA O PRAZO DE ESTADO DE CALAMIDADE AT 30 DE SETEMBRO DE 2021
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica