Lei nº 1.717, de 22 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1717
Ano
2019
Data
22/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispoe sobre a obrigatoriedade de fixa+º+úo de placas em obras publicas paralizadas
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica