Lei nº 1.833, de 14 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1833
Ano
2021
Data
14/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTABELECE A PRIORIDADE DOS PROF. DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO NAS ACOES PREVENTIVAS DO PODER PUBLICO NA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica