Lei nº 1.827, de 19 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1827
Ano
2021
Data
19/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
NSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL TEMPO DE CONSCIENTIZAR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica