Lei nº 1.826, de 19 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1826
Ano
2021
Data
19/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica