Lei nº 1.825, de 19 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1825
Ano
2021
Data
19/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO NACIONAL DE DEFESA AMBIENTAL - CNDA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica