Lei nº 1.815, de 15 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.815
Ano
2021
Data
15/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PRORROGA O PRAZO DO RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM SERRA TALHADA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica