Lei nº 1.808, de 21 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.808
Ano
2021
Data
21/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
MODIFICA O A LEI N-¦ 1.755 DE 2020 - RECONHECE A CALAMIDADE PUBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica