Lei nº 1.069, de 25 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1069
Ano
2013
Data
25/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS, DIREITO E DEVERES COMUNS DA GUARDA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica