Lei nº 1.617, de 29 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1617
Ano
2017
Data
29/06/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR” A SE COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE JUNHO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica