Lei nº 1.615, de 21 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1615
Ano
2017
Data
21/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES RUAIS”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE ABRIL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica