Lei nº 1.612, de 07 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1612
Ano
2017
Data
07/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA A IMPLANTAR A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica