Lei nº 1.298, de 10 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1298
Ano
2011
Data
10/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1.298, DE 10.06.2011 - DETERMINA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica