Lei nº 1.597, de 05 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1597
Ano
2017
Data
05/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOMBEIRO CIVIL, BOMBEIRO VOLUNTÁRIO E BOMBEIRO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA E SUA OBRIGATORIEDADE NOS ESTABELECIMENTO ONDE HAJA GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica