Lei nº 1.579, de 25 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1579
Ano
2017
Data
25/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADEQUANDO-OS AS DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL Nº8.948, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.152, DE 29 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica