Lei nº 1.582, de 23 de fevereiro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1582

Ano

2017

Data

23/02/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

INSTITUI NORMAS PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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