Lei nº 1.292, de 06 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1292
Ano
2011
Data
06/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1.292, DE 06.04.2011 - MODIFICA OS ARTS. 10 E 12 DA LEI NO 1.030, DE 16 DE AGOSTO DE 2001, QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESACIVIL (COMOEC)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica