Lei nº 1.491, de 01 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1491
Ano
2015
Data
01/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR SINAL DE INTERNET GRATUITO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, POR MEIO DO PROGRAMA DENOMINADO SERRA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica