Lei Complementar nº 298, de 14 de dezembro de 2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GARGO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, PARA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA - PE, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.