Lei Complementar nº 290, de 20 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
290
Ano
2016
Data
20/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2006, E CRIA A O £2º DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica