Lei Complementar nº 289, de 11 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
289
Ano
2016
Data
11/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A ZONA DE USO DE SOLO URBANO E DA MACROZONA URBANA - MZU, DENOMINADA DE ZONA DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INDÚSTRIA (ZCSI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica