Lei nº 1.543, de 04 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1543
Ano
2016
Data
04/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE O CONCELHO ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica