Lei nº 1.085, de 05 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1085
Ano
2004
Data
05/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1.085.2004 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PREVISTA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica