Lei nº 1.116, de 12 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1116
Ano
2005
Data
12/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ DOAÇAO DE TERRENOS PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
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