Lei nº 1.115, de 20 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1115
Ano
2005
Data
20/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 24 DA LEI Nº1.081.2003 E PARTE DO ARTIGO 25, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica