Lei nº 1.106, de 04 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1106
Ano
2005
Data
04/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SISTEMATIZA A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL CONTRATADO PARA REALIZAR SERVIÇOS NOS PROGRAMAS QUE UTILIZAM RECURSOS FEDERAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica