Lei nº 1.108, de 16 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1108
Ano
2005
Data
16/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇAO DE CONVÊNIOS E REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica