Lei Complementar nº 253, de 10 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
253
Ano
2015
Data
10/04/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica