Lei-CVST nº 2.158, de 16 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara de Vereadores - CVST
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2158
Ano
2026
Data
16/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a despropriar imóvel e doar ao Serviço Social da Indústria - SESI (CNPJ: 03.910.210/0001-05), para fins de construção e implantação de Escola de Referência SESI e de Unidade SESI Saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica