Lei-PMST nº 2.152, de 19 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA/PE - PMST
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2152
Ano
2026
Data
19/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa de Apoio a Convivência com Seca no Campo - PACSE, no âmbito do município de Serra Talhada/PE, com o objetivo de conceder auxílio financeiro emergencial a agricultores familiares para aquisição de alimentos para rebanho durante o estado de emergência por severa estiagem, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica