Lei-CVST nº 2.149, de 14 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara de Vereadores - CVST
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2149
Ano
2026
Data
14/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto no Decreto nº 12.797/2025, que dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica