Lei-CVST nº 2.130, de 15 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara de Vereadores - CVST
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2130
Ano
2025
Data
15/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
FICA PROIBIDO O PLANTIO DAS ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS A EXEMPLO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) E FICUS (FICUS BENJAMINA L.), ENTRE OUTROS EXISTENTES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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