Lei-CVST nº 2.126, de 13 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara de Vereadores - CVST
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2126
Ano
2025
Data
13/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.895, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica