Projeto Lei Executivo nº 30, de 07 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto Lei Executivo
Número
30
Ano
2025
Data
07/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Prevenção e
Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes
contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no
âmbito da Administração Pública Municipal, direta e
indireta, e dá outras providências.
Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes
contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no
âmbito da Administração Pública Municipal, direta e
indireta, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica