Decretos nº 9, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos
Número
9
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Rejeição das Contas de Governo do Ex-Prefeito, Senhor Luciano Duque de Godoy Sousa, relativos ao exercício financeiro de 2019, contrário aos termos da decisão proferida nos autos TCE-PE nº 20100261-9, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica