Projeto de Lei nº 36, de 27 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto de Lei
Número
36
Ano
2025
Data
27/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1.716 de 22 de Agosto de 2019, Para instituir o Dia de Conscientização Municipal de Combate à Violência Domestica e Familiar contra a Mulher, IN MEMORIAM de Francisquinha Godoy e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica