Projeto Lei Executivo nº 25, de 16 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto Lei Executivo
Número
25
Ano
2025
Data
16/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a política do regime integrado da
prestação, regulação, fiscalização e controle dos
serviços públicos essenciais de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de
resíduos sólidos urbanos e de drenagem e manejo das
águas pluviais urbanas do município de Serra Talhada
- PE, e dá outras providências.
prestação, regulação, fiscalização e controle dos
serviços públicos essenciais de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de
resíduos sólidos urbanos e de drenagem e manejo das
águas pluviais urbanas do município de Serra Talhada
- PE, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica