Lei nº 1.215, de 19 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1215
Ano
2008
Data
19/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1.215, DE 19.06.2008 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica