Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcia Conrado de Lorena e Sa Araujo (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 09:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel e doar ao Serviço Social da Indústria - SESI (CNPJ 03.910.210/0001-05), para fins de construção e implantação de Escola de Referência SESI e de Unidade SESI Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação