Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcia Conrado de Lorena e Sa Araujo (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 09:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 034, de 29 de
dezembro de 2005, para disciplinar a base de cálculo
do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) sobre os serviços de publicidade e
propaganda, e dá outras providências.
dezembro de 2005, para disciplinar a base de cálculo
do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) sobre os serviços de publicidade e
propaganda, e dá outras providências.
Indexação
Observação