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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 1618 2017 29 de Junho de 2017 INSTITUI O PNCVM – PROCEDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1617 2017 29 de Junho de 2017 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR” A SE COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE JUNHO. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1616 2017 21 de Junho de 2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, BEM COMO, DESAFETA BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR O USO À FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1615 2017 21 de Junho de 2017 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES RUAIS”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE ABRIL. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1614 2017 7 de Junho de 2017 DENOMINA DE ANA RODRIGUES DE LIMA, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADA EM POÇO DA CERCA – SEDE DO 5º DISTRITO DE SERRA TALHADA -PE. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1613 2017 7 de Junho de 2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1612 2017 7 de Junho de 2017 AUTORIZA A PREFEITURA A IMPLANTAR A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1611 2017 7 de Junho de 2017 DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPCTRO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1610 2017 7 de Junho de 2017 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO REFERENTE À CONCESSÃO DE AUXILIO PARA O TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, E A NORMATIZAÇÃO DA CASA DE APOIO DE PACIENTE TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1609 2017 7 de Junho de 2017 DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS RUAIS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.