SAPL - Câmara Municipal de Serra Talhada

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.158, de 16 de abril de 2026 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Autoriza o Poder Executivo a despropriar imóvel e doar ao Serviço Social da Indústria - SESI (CNPJ: 03.910.210/0001-05), para fins de construção e implantação de Escola de Referência SESI e de Unidade SESI Saúde, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 422, de 16 de abril de 2026 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Altera a Lei Complementar nº 034, de 29 de dezembro de 2005, para disciplinar a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de publicidade e propaganda, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 421, de 16 de abril de 2026 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Promove modificações no anexo único da Lei Complementar nº 188, de 03 de maio de 2013, com redação dada pela Lei Complementar nº 409, de 10 de janeiro de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 420, de 16 de abril de 2026 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 103/2010 e Lei nº 1.650/2017, nas disposições que indicar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.157, de 15 de abril de 2026 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Dispõe sobre o incentivo financeiro por desempenho das equipes de Saúde da Família e Multiprofissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Serra Talhada, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.156, de 15 de abril de 2026 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Modifica o art. 41 da Lei Complementar nº 101/2010, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 5, de 09 de abril de 2026 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Concede TÍTULO DE CIDADÃO SERRATALHADENSE ao Senhor Leandro Ricardo Rodrigues de Lucena, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 3, de 24 de março de 2026 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Concede TÍTULO DE CIDADÃO SERRATALHADENSE a Senhora Simone de Moraes Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.155, de 18 de março de 2026 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA/PE - PMST Ementa: Dispõe sobre o parcelamento das férias dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.154, de 11 de março de 2026 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA/PE - PMST Ementa: Dispõe sobre o apoio do município de Serra Talhda-PE aos desportistas locais para participação em competições em outras cidades, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.153, de 11 de março de 2026 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA/PE - PMST Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Incentivo ao Esporte Amador no município de Serra Talhada - PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 2, de 04 de março de 2026 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Concede TÍTULO DE CIDADÃO SERRATALHADENSE ao Senhor Antônio de Melo Guerra Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.152, de 19 de fevereiro de 2026 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA/PE - PMST Ementa: Institui o Programa de Apoio a Convivência com Seca no Campo - PACSE, no âmbito do município de Serra Talhada/PE, com o objetivo de conceder auxílio financeiro emergencial a agricultores familiares para aquisição de alimentos para rebanho durante o estado de emergência por severa estiagem, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 1, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Concede TÍTULO DE CIDADÃO SERRATALHADENSE ao Senhor Maurício Luiz de Mello Leite. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.151, de 14 de janeiro de 2026 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Denomina de Escola Murilo Fernando Nunes Nogueira, a escola localizada no bairro IPSEP, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.150, de 14 de janeiro de 2026 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Modifica o art. 1º da Lei nº 1.925/2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.149, de 14 de janeiro de 2026 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto no Decreto nº 12.797/2025, que dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.148, de 29 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Altera a Lei nº 1.700, de 07 de maio de 2009, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.147, de 29 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Altera a alteração da Lei nº 2.070, de 10 de janeiro de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.146, de 23 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Serra Talhada "A Corrida de Jegue da Fazenda Nova", realizada anualmente no primeiro domingo do mês de agosto na Comunidade Rural localizada no 1º Distrito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.145, de 23 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.542, de 15 de abril de 2016, e os Anexos da Lei nº 1.961, de 24 de março de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.144, de 23 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Altera a Lei nº 2.127, de 13 de outubro de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 419, de 23 de dezembro de 2025 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA/PE - PMST Ementa: Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 188, de 03 de maio de 2013, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 418, de 23 de dezembro de 2025 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA/PE - PMST Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 411, de 10 de janeiro de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.143, de 18 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Modifica a Lei nº 1.855, de 23 de setembro de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.142, de 08 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Institui o Núcleo de Cidadania de Adolescentes - NUCA, como ação de funcionamento contínuo, vinculado às Secretarias Municipais de Assistência Social e Cidadania, Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Cultura e Meio Ambiente, de Serra Talhada/PE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.141, de 08 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Altera a Lei nº 1.561/2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.140, de 28 de novembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: LOA EXERCÍCIO 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.139, de 28 de novembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Plano Plurianual para o quadiênio 2026 -2029 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.138, de 26 de novembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Altera a Lei nº 2.128, de 13 de outubro de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 417, de 19 de novembro de 2025 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA/PE - PMST Ementa: Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 188, de 03 de maio de 2013, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.137, de 14 de novembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Declara de uso exclusivo de pedestres a Travessa da Igreja São Francisco de Assis, localizada na Praça Dorgival Pereira da Silva (conhecida como Calçadão da COHAB), no bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.136, de 14 de novembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Denomina de Rua Sônia Batista Soares de Sousa Melo, (Projetada 19) localizada no Bairro José Rufino Alves (Caxixola), em Serra Talhada/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.135, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Dispõe sobre a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público para Secretaria de Assistência Social e Cidadania, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.134, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB-ST) de Serra Talhada (PE), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 416, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Revoga expressamente o art. 78 da Lei Complementar Municipal no 34, de 29 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal), por incompatibilidade com o art. 80-A da Lei Complementar Federal no 116, de 31 de julho de 2003, e com o §70 do art. 41 da Lei Complementar Municipal no 310, de 30 de dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 415, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Altera a Lei Complementar no 034/2005, que institui o Código Tributário municipal de Serra Talhada, para dispor sobre isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) para consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica com consumo mensal de até 80 kWh. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.133, de 29 de outubro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Declara de utilidade pública a Cooperativa de Reciclagem de Serra Talhada e Região, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.132, de 16 de outubro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO DE CARVALHO NASCIMENTO (DONA CARMINHA), LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ RUFINO ALVES (CAXIXOLA), EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.131, de 15 de outubro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E REALIZAR A ECO GINCANA ESCOLA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, A CONCEDER PREMIAÇÕES DE CARÁTER EDUCATIVO E AMBIENTAL ÀS EQUIPES VENCEDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.130, de 15 de outubro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: FICA PROIBIDO O PLANTIO DAS ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS A EXEMPLO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) E FICUS (FICUS BENJAMINA L.), ENTRE OUTROS EXISTENTES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.129, de 13 de outubro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: INSTITUI POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.128, de 13 de outubro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E MULTIPROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.127, de 13 de outubro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE GERENTE DE UNIDADE BÁSICO DE SAÚDE, INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.126, de 13 de outubro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.895, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.125, de 06 de outubro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 15 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.124, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL DESTINADA À AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO AOS INSTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.123, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO DUARTE LEÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.122, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DENOMINA DE AVENIDA MANOEL GOMES DE SOUZA (MANOEL CURURU), LOCALIZADA NO BAIRRO CACHOEIRA, EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.121, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DENOMINA DE RUA IVALDO NOGUEIRA (MÚSICO), LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ RUFINO ALVES (CAXIXOLA), EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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